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Muitos consumidores enfrentam problemas recorrentes com a Sabesp e não sabem exatamente se podem processar a Sabesp, como funciona o processo e quando a Justiça reconhece o direito à indenização.

Neste conteúdo, você vai entender quando é possível entrar com processo contra a Sabesp, quais situações geram indenização e qual o caminho jurídico para proteger seus direitos.

É possível processar a Sabesp?

Sim. A Sabesp presta um serviço público essencial e está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Sempre que houver falha na prestação do serviço, o consumidor pode processar a Sabesp, inclusive com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Isso vale para pessoas físicas, condomínios e empresas.

Quando posso processar a Sabesp? (Casos mais comuns)

É possível entrar com processo contra a Sabesp nas seguintes situações:

• falta de água frequente ou prolongada
• corte indevido no fornecimento
• cobrança indevida na conta de água
• cobrança de esgoto sem prestação do serviço
• contas com valores muito acima da média
• vazamento de água ou esgoto causado pela rede
• danos ao imóvel por obras da Sabesp
• demora excessiva para religação da água
• pressão de água insuficiente de forma contínua

Esses casos são amplamente reconhecidos pelo Judiciário como falha na prestação do serviço.

Posso processar a Sabesp por falta de água?

Sim. A falta de água injustificada, principalmente quando recorrente, pode gerar ação de indenização contra a Sabesp.

A Justiça entende que:

• água é serviço essencial
• interrupções sem justificativa adequada violam o direito do consumidor

Dependendo da gravidade, é possível pedir:

• indenização por danos morais, materiais e
• obrigação de fazer (regularizar o fornecimento)

Como processar a Sabesp por cobrança indevida

A cobrança indevida é um dos principais motivos de processo contra a Sabesp e ocorre quando:

• a conta vem muito acima da média
• há cobrança após vazamento externo
• o imóvel está vazio
• existe cobrança de esgoto sem rede instalada

Nesse caso, o processo pode incluir:

• declaração de inexistência do débito
• devolução dos valores pagos indevidamente
• indenização por danos morais, se houver abuso

O que significa “processo executado” ou “processo cancelado” na Sabesp?

Muitos consumidores pesquisam termos como:

• processo executado Sabesp
• processo cancelado Sabesp
• consulta de processo Sabesp

Esses termos normalmente se referem a:

• processos administrativos internos
• cobranças executadas
• registros internos da concessionária

⚠️Isso não substitui um processo judicial.
Somente a ação judicial garante análise do juiz e possibilidade de indenização.

É possível entrar com processo contra a Sabesp no Juizado Especial (pequenas causas)?

Sim. Muitos casos contra a Sabesp tramitam no Juizado Especial Cível, especialmente quando:

• o valor da causa é menor
• não há necessidade de perícia complexa
• envolve cobrança indevida ou corte ilegal

Mesmo assim, contar com um advogado especializado em processos contra a Sabesp aumenta muito as chances de êxito.

Quais documentos são necessários para processar a Sabesp?

Normalmente, o advogado irá solicitar:

• contas de água
• comprovantes de pagamento
• protocolos de atendimento
• registros de reclamação
• fotos ou vídeos (vazamentos, danos, obras)
• comprovante de endereço
• provas do prejuízo sofrido

Com esses documentos já é possível avaliar a viabilidade do processo.

Quanto posso ganhar em um processo contra a Sabesp?

O valor depende de fatores como:

• gravidade do problema
• tempo de duração
• prejuízos causados
• provas apresentadas

Há decisões com indenizações por danos morais e materiais, além da devolução de valores cobrados indevidamente.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Por que procurar um advogado para processar a Sabesp?

A Sabesp possui estrutura jurídica própria e atuação recorrente nos tribunais, o advogado especialista em processar a Sabesp irá:

• identificar a melhor tese jurídica
• formular pedidos corretos
• evitar erros processuais
• aumentar as chances de indenização

Entrar com ação sem orientação pode levar à perda do direito ou arquivamento do processo.

Teve problemas com a Sabesp? Busque orientação jurídica

Se você está enfrentando falta de água, cobrança indevida, vazamentos ou danos, saiba que é possível processar a Sabesp.

A análise correta do seu caso é o primeiro passo para buscar reparação e encerrar os abusos, busque um profissional para entender melhor o processo para o seu caso.